Entenda o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014
Secretaria de Governo da Presidência da República, 2016
O manual "Entenda o MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014", contempla os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para orientar os gestores públicos e as OSCs.
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