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Estudo: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Cenário atual e estratégia de avanço

Publicado: Quarta, 22 de Junho de 2016, 16h20 | Última atualização em Quarta, 22 de Junho de 2016, 16h20 | Acessos: 1714 Imprimir
Estudo OSCs

Fundação Getúlio Vargas, 2013

A publicação contém dois artigos elaborados pela equipe do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV: Em busca da ousadia: Comentários sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo Grupo de Trabalho "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil" e "Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público". Neles, os autores se propõem a discutir o marco legal das OSCs no Brasil e em outros países, o estado jurídico atual das relações de parceria firmadas com a Administração Pública e a necessidade de uma nova regulação no país. O texto trata da estratégia jurídica e institucional adotada pelo governo federal e do fortalecimento da liberdade de associação no território nacional.

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