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Últimas Notícias

Última atualização em Segunda, 11 de Novembro de 2019, 17h40

Conforme previsto no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, os entes federativos, ao  executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns deverão realizar a modalidade pregão na sua...

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Última atualização em 25/10/2019, 19h58

  • publicado
  • 25/10/19
  • 19h54

Orientação quanto ao momento ideal para a liquidação de despesas relacionadas a convênios e contratos de repasse

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Última atualização em 15/10/2019, 18h14

  • publicado
  • 15/10/19
  • 16h47

COMUNICADO Nº 24/2019 – REALIZAÇÃO DOS EMPENHOS PARA DAR SUPORTE ÀS OPERAÇÕES EXECUTADAS POR MEIO DE CONTRATOS DE REPASSE.

AOS CONCEDENTES

                                                                                

Em atenção ao disposto no inciso II do § 3º do art. 84 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, a Secretaria de Gestão (SEGES), por meio do Departamento de Transferências da União (DETRU), orienta os órgãos e entidades da União que executam suas políticas públicas por meio da celebração de contratos de repasse sobre a realização dos empenhos relativos a essas operações.

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Última atualização em 09/10/2019, 15h36

  • publicado
  • 09/10/19
  • 15h36

Fortalecendo o discurso de “menos Brasília e mais Brasil”, o presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje, 02 de outubro de 2019, o Decreto nº 10.035/2019, que oficializa a Plataforma +Brasil. As transferências de recursos da União cumprem um papel fundamental na indução de políticas públicas nas cidades, onde a política...

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Última atualização em 02/10/2019, 18h17

  • publicado
  • 02/10/19
  • 18h10

A obrigatoriedade da adoção de pregão na forma eletrônica para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns por estados e municípios, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, só será exigida a partir da edição do ato a...

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Última atualização em 25/09/2019, 17h06

  • publicado
  • 25/09/19
  • 17h06

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