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Últimas Notícias

Última atualização em Quinta, 20 de Fevereiro de 2020, 18h07
Decisão Judicial_Lei de Improbidade Administrativa

Comunicado No. 06/2017 – Decisão Judicial_Proibição de Contratar

Informa que o senhor Alcides Gomes dos Reis, brasileiro, casado, natural de Mazagão/AP, nascido em 01/09/1954, RG no 052.213-SEGUP/AP (2a via), CPF no 045.492.102-06, está proibido de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa...

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Última atualização em 20/03/2017, 15h00

  • publicado
  • 20/03/17
  • 14h50
COMUNICADO Nº 04/2017 – Novos Prazos

Retificação de Prazos (Orçamento Impositivo)

COMUNICADO Nº 04/2017 – Retificação de Prazos Informa que os prazos estabelecidos na Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017 foram retificados, conforme publicação no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2017, página 58, seção 1. Informamos que os prazos estabelecidos nos incisos...

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Última atualização em 13/03/2017, 16h07

  • publicado
  • 13/03/17
  • 15h55

Informamos que o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SICONV ficará indisponível para operacionalização a partir das 20h do dia 27/01 (sexta-feira) retornando ao seu funcionamento normal até no máximo às 07h do dia 30/01 (segunda-feira). Esta paralisação tem por objetivo implantar melhorias no...

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Última atualização em 25/01/2017, 14h01

  • publicado
  • 24/01/17
  • 17h56

Aos Convenentes Comunicamos aos convenentes que o processamento dos CPF dos Ordenadores de Despesas OBTV está sendo realizado pelo Siconv, porém está demandando mais tempo que o usual. Essa demora é decorrente do grande número de alterações de CPF dos representantes legais das contas de convênio e contratos de repasse, ocorridas nas...

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Última atualização em 13/01/2017, 16h52

  • publicado
  • 13/01/17
  • 16h38
Nova Legislação Convênios e Contratos de Repasse

Decreto nº 8.943 & Portaria Interministerial n° 424

Foi publicada, nesta segunda-feira (2), a Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece regras para transferência de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse a estados e municípios. A norma regulamenta o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 8.943, de 27 de...

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Última atualização em 11/01/2017, 11h36

  • publicado
  • 03/01/17
  • 15h22

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