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Últimas Notícias

Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 15h21

Informa que foi deferido parcialmente o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União, a respeito do item “b.1” da decisão de tutela provisória de evidência concedida pela 9ª Vara Federal-SE, na Ação Civil Pública nº 0800248­91.2016.4.05.8504, movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Canhoba/SE e a União.

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Última atualização em 22/09/2017, 10h56

  • publicado
  • 22/09/17
  • 10h56

AOS CONCEDENTES Em atenção ao Oficio nº 739/2017 — Prec, de 09 de julho de 2017, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, comunicamos que Município de São Miguel do Guaporé/RO quebrou a ordem cronológica de pagamento de precatórios judiciais e apresentou declaração inverídica de...

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Última atualização em 05/07/2017, 14h40

  • publicado
  • 05/07/17
  • 14h39

Orientação aos órgãos concedentes para que realizem no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) os procedimentos necessários para registrar a situação de conclusão dos convênios em que não houve repasse de recursos ao convenente e cuja vigência expirou.

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Última atualização em 20/06/2017, 17h40

  • publicado
  • 20/06/17
  • 17h38

Novas diretrizes para a governança e gestão das transferências voluntárias da UniãoO Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no final de março duas portarias que objetivam o aprimoramento das transferências voluntárias da União, com enfoque na governança e na gestão de tais processos.A...

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Última atualização em 05/05/2017, 11h51

  • publicado
  • 05/05/17
  • 11h48

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