COMUNICADO Nº 50/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP

AOS CONCEDENTES

Em atenção a informação disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT da 15ª Região) ao Departamento de Transferências Voluntárias da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (DETRV/SEGES-MP), comunicamos que Município de Pindorama, do Estado de São Paulo, não se encontra em dia com o pagamento de precatórios judiciais para atender à exigência disposta no inciso XV do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

COMUNICADO Nº 49/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE IPIRANGA/PR

AOS CONCEDENTES

Em atenção a informação disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) ao Departamento de Transferências Voluntárias da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (DETRV/SEGES-MP), comunicamos que o Município de Ipiranga, do Estado do Paraná, não se encontra em dia com o pagamento de precatórios judiciais para atender a exigência disposta no inciso XV do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

COMUNICADO Nº 48/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ

AOS CONCEDENTES

Em atenção a informação disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao Departamento de Transferências Voluntárias da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (DETRV/SEGES-MP), comunicamos que Municípios citados abaixo, todos do Estado do Piauí, não se encontram em dia com o pagamento de precatórios judiciais para atender a exigência disposta no inciso XV do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Conheça as novas possibilidades de retenções ao incluir um Documento de Liquidação e os rateios no Pagamento.   Acesse o manual aqui

Conheça as novas possibilidades de retenções ao incluir um Documento de Liquidação e os rateios no Pagamento.   Acesse o manual aqui