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Página inicial > Notícias > Entenda o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014
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Últimas Notícias

Última atualização em Segunda, 11 de Novembro de 2019, 17h40

Informa a desqualificação das entidades listadas a seguir, que tiveram a perda ou cancelamento da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde-Bem Viver,  Mantenedora da Faculdade do Brasil e  Instituto Giramundo Mutuando.

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Última atualização em 05/11/2019, 19h59

  • publicado
  • 05/11/19
  • 19h58

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Última atualização em 05/11/2019, 17h36

  • publicado
  • 05/11/19
  • 17h36

Informa que o senhor Antônio Edimar de Freitas, brasileiro, ex- Secretário Municipal de Saúde do Município de Portalegre/RN, está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

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Última atualização em 31/10/2019, 15h08

  • publicado
  • 31/10/19
  • 15h07

AOS ÓRGÃOS CONCEDENTES E ENTES PÚBLICOS SIGNATÁRIOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES COM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

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Última atualização em 31/10/2019, 13h27

  • publicado
  • 31/10/19
  • 13h25

 

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

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Última atualização em 30/10/2019, 15h25

  • publicado
  • 30/10/19
  • 15h24

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