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RAP Cancelamento

Publicado: Quarta, 21 de Agosto de 2019, 11h07 | Última atualização em Quarta, 28 de Agosto de 2019, 15h19 | Acessos: 1999 Imprimir

COMUNICADO Nº 21/2019

RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA CGU - RESTOS A PAGAR DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

ATUALIZAÇÃO DAS PLANILHAS PARA CANCELAMENTO DE RAP

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

 

Em atenção ao Relatório Final de Auditoria nº 201801713 – denominado “Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de Transferências Voluntárias” – emitido pela Controladoria Geral da União - CGU, o Departamento de Transferências da União (DETRU) da Secretaria de Gestão (SEGES) republicou as planilhas com as relações de empenhos a serem cancelados, mantendo nas listas apenas propostas ou instrumentos COM VIGÊNCIAS ENCERRADAS ATÉ 2018.

As listas estão sendo republicadas porque o recorte realizado pela CGU foi de abril de 2019 e alguns instrumentos poderiam estar em processo de aditivamento e terem sido prorrogados.

Ressaltamos que os saldos de empenho a serem cancelados são referentes a propostas não assinadas ou a instrumentos já concluídos. NENHUM EMPENHO DE INSTRUMENTO VIGENTE DEVE SER CANCELADO em decorrência dos Comunicados nº 20 e 21/2019, o  concedente ou mandatária deve conferir a lista e confirmar a situação atual da proposta ou instrumento antes de proceder o cancelamento.

Seguem abaixo as planilhas atualizadas:

Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de Transferências Voluntárias

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério da Cidadania

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Ministério da Defesa

Ministério da Economia

Ministério da Educação

Ministério da Infraestrutura

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Ministério da Saúde

Ministério do Desenvolvimento Regional

Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Turismo

Presidência da República

As planilhas enviadas com o Relatório da CGU e divulgadas anteriormente por meio do Comunicado nº 20/2019 devem ser desconsideradas.

Por fim, solicitamos que os órgãos que constam nas planilhas relacionadas enviem ao Departamento de Transferências da União (DETRU/SEGES), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Comunicado, o detalhamento das providências que foram adotadas em atendimento às recomendações da Controladoria Geral da União, as quais podem ser visualizadas no Relatório de Auditoria disponibilizado na aba RAP – AUDITORIA – CANCELAMENTO.

 

Brasília, 28 de agosto de 2019.

 

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União

 

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