MODELOS E MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Publicado: Terça, 01 de Setembro de 2020, 10h16 | Última atualização em Quinta, 22 de Outubro de 2020, 13h00 | Acessos: 3380 Imprimir

 

OBSERVAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DOS MODELOS PADRONIZADOS NÃO É OBRIGATÓRIA.

Em atendimento ao disposto no art. 25 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) disponibiliza os modelos padronizados dos seguintes documentos, aprovados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN e pela sessão realizada em 27.08.2020 da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres-CNCIC da Consultoria-Geral da União:

I – Termo de Execução Descentralizada;

II – Plano de Trabalho;

III – Declaração de Compatibilidade de Custos;

IV – Declaração de Capacidade Técnica da Unidade Descentralizada;

V – Relatório de Cumprimento do Objeto; e

VI – Check-list para celebração do TED.

 

Modelos de documentos para celebração de TED em versão pdf.

Modelos de documentos para celebração de TED em versão editável.

Parecer referencial da PGFN.

Ata da sessão de 27.08.2020 da CNCIC.

 

Observação: A UTILIZAÇÃO DOS MODELOS PADRONIZADOS NÃO É OBRIGATÓRIA.